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24 de Setembro de 2019
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    Criado o Parque Nacional Nascentes do Lago Jari

    Casa Civil
    Publicado por Casa Civil
    há 11 anos

    Fica criado, nos Municípios de Tapauá e Beruri, no Estado do Amazonas, o Parque Nacional Nascentes do Lago Jari, com o objetivo de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. A medida consta do decreto de 8 de maio de 2008, publicado na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União.

    Ficam excluídos dos limites do Parque Nacional Nascentes do Lago Jari o leito e a faixa de domínio da Rodovia AM 366, que liga a sede do Município de Tapauá à Rodovia BR 319. Já o subsolo do Parque Nacional Nascentes do Lago Jari integra os seus limites.

    Caberá ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes administrar o Parque Nacional Nascentes do Lago Jari, adotando as medidas necessárias à sua efetiva implantação.

    As terras da União contidas nos limites do Parque Nacional Nascentes do Lago Jari, contidos neste decreto, serão cedidas ao Instituto Chico Mendes pela Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma da lei.

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