Autorizada a constituição inicial do capital da Binacional Alcântara Cyclone Space

O decreto de 27 de maio de 2008, publicado hoje (28) no Diário Oficial da União, autoriza a constituição inicial do capital da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space, no valor de R$

(cinqüenta e três milhões, duzentos e trinta e nove mil e trezentos reais), por meio de: I - créditos abertos em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia:

a) especial, previsto na Lei no 11.235 , de 22 de dezembro de 2005, no valor de R$

(oito milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, seiscentos e cinqüenta reais);

b) ordinário, previsto na Lei no 11.306 , de 16 de maio de 2006, no valor de R$

(oito milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais); e

c) ordinário, previsto na Lei no 11.451 , de 7 de fevereiro de 2007, no valor de R$

(oito milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais);

II - transferência intergovernamental realizada pelo Governo da República da Ucrânia no valor de R$ 26.619.650,00 (vinte e seis milhões, seiscentos e dezenove mil, seiscentos e cinqüenta reais).