jusbrasil.com.br
24 de Setembro de 2019
    Adicione tópicos

    Outorgada à empresa Madeira Energia concessão de uso de bem público em Rondônia

    Casa Civil
    Publicado por Casa Civil
    há 11 anos

    Por meio do decreto de 12 de junho de 2008, publicado hoje, dia 13, no Diário Oficial da União, fica outorgada à empresa Madeira Energia S.A. - MESA - concessão de uso de bem público para exploração do potencial de energia hidráulica, denominada Usina Hidrelétrica Santo Antônio, e as respectivas instalações de transmissão de interesse restrito da central geradora, em trecho do Rio Madeira, no município de Porto Velho, no Estado de Rondônia.

    A energia elétrica produzida será comercializada pela Concessionária, tendo em vista a sua condição de produtor independente, conforme legislação em vigor.

    A Concessionária fica obrigada a satisfazer as exigências de proteção ao meio ambiente, de controle de cheias, gestão do reservatório e respectivas áreas de proteção, e demais prescrições acauteladoras do uso da água, previstas no art. 143 do Código de Águas e na legislação subseqüente. Leia a íntegra do decreto

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)